Termos de Uso
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO].
Rascunho. Este texto foi escrito para ser revisado por um advogado antes de entrar no ar. Os campos entre colchetes precisam dos dados reais da empresa.
1. Quem somos
O LavaFlex é um serviço de software pela internet operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], daqui em diante chamada apenas de LavaFlex.
Ao criar uma conta, você aceita estes Termos. Se não concordar com algum ponto, não crie a conta.
2. O que o LavaFlex faz
O LavaFlex é um sistema de gestão para lava-jato e estética automotiva. Ele serve para registrar ordens de serviço, controlar a agenda e o pátio, cadastrar clientes e veículos, acompanhar estoque, calcular comissões e organizar o financeiro do seu estabelecimento.
O LavaFlex não é um sistema de emissão de nota fiscal, não é uma instituição de pagamento e não substitui a sua contabilidade. Os números que ele apresenta são um apoio à sua gestão, e a conferência deles é sua.
3. Conta e cadastro
- Para usar o LavaFlex você precisa ser maior de 18 anos e ter capacidade civil, ou representar legalmente a empresa que contrata.
- Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados.
- Sua conta recebe um endereço próprio, no formato
seunegocio.lavaflex.com.br. - A senha é pessoal. Tudo que acontecer dentro da sua conta é tratado como feito por você ou por quem você autorizou.
- Se desconfiar que alguém entrou sem autorização, avise em [E-MAIL DE SUPORTE] assim que perceber.
4. Teste grátis de 7 dias
O teste dura 7 dias, não pede cartão de crédito e não gera cobrança automática. Se você não contratar um plano ao fim do período, a conta simplesmente deixa de ser acessível — nada é cobrado.
O teste dá acesso às funções do plano escolhido na hora do cadastro. Pode haver limite de volume durante o teste, informado dentro do próprio sistema.
5. Planos, preço e pagamento
- Os preços vigentes são os exibidos na página inicial no momento da contratação.
- A assinatura é mensal, sem prazo mínimo e sem multa de cancelamento.
- O pagamento é processado por [PROCESSADORA DE PAGAMENTO]. O LavaFlex não armazena o número do seu cartão.
- Reajuste de preço é avisado com 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro do sistema. Se não concordar, você pode cancelar antes de o novo valor valer.
- Em caso de atraso, o acesso pode ser suspenso após [Nº] dias, com aviso prévio. Os dados não são apagados nesse momento — ver o item 7.
6. Cancelamento
Por você
Você pode cancelar quando quiser, pelo próprio sistema ou pelo suporte. O acesso continua até o fim do período já pago. Não devolvemos valor proporcional de mês já iniciado, salvo se a lei exigir.
Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações feitas pela internet podem ser desfeitas em até 7 dias, com devolução integral do que foi pago.
Por nós
Podemos encerrar uma conta que descumpra o item 8, com aviso e prazo para você exportar seus dados — salvo em caso de ordem judicial ou risco grave e imediato a terceiros.
7. Seus dados e os dados dos seus clientes
Este é o ponto mais importante deste documento. Os dados dos seus clientes são seus, não nossos.
Para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), quando você cadastra um cliente, um veículo ou uma ordem de serviço, você é o controlador desses dados: foi você quem decidiu coletá-los e para quê. O LavaFlex é o operador: trata esses dados em seu nome e seguindo as suas instruções.
Na prática, isso significa que:
- Cabe a você informar os seus clientes sobre o uso dos dados deles e obter a base legal necessária.
- Cabe a nós guardar esses dados com segurança e não usá-los para finalidade própria.
- Cada estabelecimento tem banco de dados separado. Nenhum cliente do LavaFlex enxerga o movimento de outro.
- Não vendemos, alugamos nem cedemos os dados do seu estabelecimento a terceiros.
- Se um cliente seu pedir exclusão, você pode atendê-lo dentro do sistema.
Exportação e exclusão
- Enquanto a conta estiver ativa, você pode exportar seus dados pelo próprio sistema.
- Após o encerramento, seus dados ficam guardados por [Nº] dias para o caso de você querer voltar. Passado esse prazo, são apagados em definitivo, salvo o que a lei obrigue a manter.
- Exclusão imediata pode ser pedida em [E-MAIL DE SUPORTE].
O tratamento de dados está detalhado na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
8. O que não pode
- Usar o LavaFlex para qualquer finalidade ilegal.
- Enviar mensagens em massa não solicitadas a partir das funções de comunicação do sistema.
- Tentar acessar dados de outro estabelecimento, testar falhas sem autorização ou derrubar o serviço.
- Copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do sistema.
- Compartilhar uma mesma conta entre estabelecimentos diferentes.
- Subir conteúdo de terceiros sem ter direito sobre ele.
9. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o LavaFlex no ar o tempo todo, mas não prometemos funcionamento sem nenhuma interrupção: manutenção programada, falha de fornecedor de infraestrutura e caso fortuito acontecem. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.
O suporte é prestado em [CANAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO].
10. Serviços de terceiros
O LavaFlex se integra a serviços que não são nossos — entre eles WhatsApp, para avisos e recibos, e a processadora de pagamento. Esses serviços têm regras próprias, podem mudar sem nos consultar e podem ficar indisponíveis. Não respondemos pelo funcionamento deles, e o uso de cada um também está sujeito aos termos do respectivo fornecedor.
11. Propriedade intelectual
O sistema, o nome LavaFlex, a marca, o código e o design são nossos. A assinatura dá a você o direito de usar o sistema enquanto durar o contrato, e nada além disso.
O conteúdo que você cadastra — clientes, serviços, preços, logotipo, fotos — continua sendo seu. Você nos autoriza apenas a armazenar e processar esse conteúdo no que for necessário para o sistema funcionar.
12. Responsabilidade
O LavaFlex é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos que ele vá aumentar o seu faturamento nem que esteja livre de qualquer falha.
Salvo nos casos em que a lei não admite limitação — entre eles dolo, culpa grave e as hipóteses do Código de Defesa do Consumidor —, nossa responsabilidade total por perdas fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato.
Faça backup do que for crítico. Mantemos cópias de segurança, mas elas não substituem a sua própria guarda do que é essencial ao seu negócio.
13. Mudanças nestes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudança relevante é avisada com 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro do sistema. Continuar usando depois do prazo significa aceitar a nova versão; se não concordar, você pode cancelar sem custo.
14. Lei e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver o que não for resolvido em conversa, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.
15. Fale com a gente
Dúvida sobre estes Termos: [E-MAIL DE SUPORTE].
Assunto de dados pessoais: privacidade@lavaflex.com.br.
Veja também a Política de Privacidade.